Atualização Monetária de Débito
Atualize qualquer débito pela SELIC, IPCA, IGP-M ou taxa prefixada. Inclui juros de mora de 1% a.m. e multa de 2%. Fórmula VF = VP × (1+i)^t.
O que é Atualização Monetária de Débito?
A atualização monetária de débitos é o mecanismo que recompõe o poder de compra de um valor ao longo do tempo, corrigindo os efeitos da inflação. Em processos judiciais trabalhistas, cíveis e tributários, os débitos são atualizados por índices como SELIC, IPCA-E ou IGPM, conforme determinado por lei ou decisão. A SELIC é o índice oficial para débitos trabalhistas (CLT art. 879 §7º, após ADC 58/STF) e tributários. O IPCA-E é utilizado para créditos previdenciários e alguns créditos civis. O IGP-M é comum em contratos de aluguel.
Como calcular?
- Identifique o valor original do débito e as datas de origem e referência.
- Escolha o índice de correção: SELIC (taxa anual ao vivo do BCB) ou IPCA (variação mensal acumulada do IBGE via BCB).
- Para SELIC: aplique a capitalização composta VF = VP × (1 + SELIC%)^(dias/365).
- Para IPCA: aplique a variação acumulada mensal composta no período: VF = VP × ∏(1 + IPCA_mensal%).
- Opcionalmente, adicione juros de mora (1% a.m.) e/ou multa moratória (2%).
- O resultado é o valor total atualizado.
Fórmula
VF = VP × (1 + i)^t
Onde:
VF = Valor futuro (atualizado)
VP = Valor presente (original)
i = Taxa anual do índice (ex: SELIC 14,75% = 0,1475)
t = Tempo em anos (dias ÷ 365)
+ Juros de mora = VP × 1% × (dias ÷ 30)
+ Multa moratória = VP × 2%Exemplo prático
Débito de R$ 10.000,00 em atraso há 1 ano pela SELIC (14,75% a.a.) com juros e multa: Correção: R$ 10.000 × (1 + 0,1475)^1 = R$ 11.475,00 Acréscimo correção: R$ 1.475,00 Juros de mora: R$ 10.000 × 1% × 12 = R$ 1.200,00 Multa (2%): R$ 10.000 × 2% = R$ 200,00 Total: R$ 11.475 + R$ 1.200 + R$ 200 = R$ 12.875,00
Perguntas Frequentes
Qual índice usar para atualização de débitos trabalhistas?
Desde a decisão do STF na ADC 58 (2020), os débitos trabalhistas são corrigidos pela SELIC, que substitui a TR e o IPCA-E para esse fim.
E para débitos cíveis (contratos, indenizações)?
Para débitos cíveis, aplica-se geralmente o IPCA ou o IGPM (se previsto em contrato), mais juros de mora de 1% a.m. (CC art. 406). O índice pode variar conforme cláusula contratual ou decisão judicial.
Esta calculadora suporta IGP-M ou outro índice?
Esta ferramenta atualiza débitos pela SELIC (BCB ao vivo) ou IPCA (IBGE via BCB). Para reajuste anual de aluguel pelo IGP-M, IPCA ou INPC, use a calculadora específica de Reajuste de Aluguel.
A SELIC já inclui correção monetária e juros de mora?
Para débitos trabalhistas (após ADC 58), a SELIC substitui tanto a correção monetária quanto os juros de mora. Para outros fins, a SELIC funciona apenas como índice de correção, devendo-se adicionar juros de mora separadamente.
Como calcular a SELIC acumulada para um período específico?
O Banco Central disponibiliza a tabela da SELIC diária acumulada. Para cálculos precisos em ações judiciais, consulte as planilhas oficiais do TST ou TRF para atualização pelo SELIC/IPCA-E mês a mês.