Juros de Mora
Calcule os juros moratórios (1% a.m.) e multa sobre qualquer débito em atraso. Baseado no Código Civil art. 406 e art. 161 §1º do CTN. Resultado com memória de cálculo.
O que é Juros de Mora?
Juros de mora são os juros cobrados pelo atraso no pagamento de uma obrigação financeira. Funcionam como uma penalidade pelo não cumprimento do prazo acordado, compensando o credor pelo tempo em que ficou privado do valor devido. No Código Civil brasileiro (art. 406), a taxa legal de juros moratórios é de 1% ao mês (12% ao ano), quando não estipulada outra taxa em contrato. Nas relações de consumo, o CDC também limita os juros de mora a 1% ao mês. Em contratos bancários e cartões de crédito, as taxas podem ser muito maiores — por isso é importante distinguir os juros moratórios (pelo atraso) dos juros remuneratórios (pelo uso do capital).
Como calcular?
- Identifique o valor principal do débito.
- Calcule o número de dias de atraso (da data de vencimento até a data de pagamento).
- Converta os dias em meses dividindo por 30.
- Aplique juros compostos de 1% ao mês: Juros = Principal × ((1,01)^meses − 1).
- Se houver multa moratória (até 2% nas relações civis — CC art. 52 §1º), some o percentual sobre o principal.
- Opcionalmente, acrescente a correção pelo IPCA acumulado no período (IBGE via BCB).
- Some principal + juros + multa (+ IPCA) para obter o total.
Fórmula
Juros (compostos) = Principal × ((1,01)^(Dias÷30) − 1)
Multa = Principal × % da multa (até 2% para CC)
Correção IPCA (opcional) = Principal × variação acumulada do IPCA no período
Total = Principal + Juros + Multa + Correção IPCAExemplo prático
Débito de R$ 5.000,00 com 90 dias de atraso e multa de 2%: Meses = 90 ÷ 30 = 3 meses. Juros compostos = R$ 5.000 × ((1,01)^3 − 1) = R$ 5.000 × 0,030301 = R$ 151,51. Multa (2%) = R$ 5.000 × 0,02 = R$ 100,00. Total = R$ 5.000 + R$ 151,51 + R$ 100,00 = R$ 5.251,51.
Perguntas Frequentes
Qual a taxa de juros de mora pelo Código Civil?
O Código Civil (art. 406) estabelece juros de mora de 1% ao mês (12% ao ano) na ausência de convenção entre as partes, com base na taxa de mora para impostos federais (art. 161 §1º do CTN).
Quando começam a correr os juros de mora?
Para obrigações com prazo certo e valor líquido, os juros correm a partir do vencimento, independentemente de notificação (mora ex re). Para obrigações sem prazo, é necessária notificação prévia.
Qual a diferença entre multa e juros de mora?
A multa é uma penalidade pelo descumprimento (percentual fixo sobre o débito, até 2% nas relações civis). Os juros de mora são a remuneração pelo atraso no pagamento, calculados proporcionalmente ao tempo de atraso.
Os juros de mora são cumulativos com a correção monetária?
Sim. Em muitos contratos e ações judiciais, sobre o principal corrige-se monetariamente (IPCA, IGPM ou INPC) e acrescem-se juros de mora (1% a.m.) e multa, de forma cumulativa.
Juros de mora e juros remuneratórios são a mesma coisa?
Não. Juros remuneratórios são cobrados pelo uso do capital (como nos empréstimos). Juros moratórios são a penalidade pelo atraso no pagamento de uma obrigação já existente.