Calculadora de Pensão Alimentícia
Calcule o valor estimado da pensão alimentícia com base no salário bruto ou líquido. Considera desconto de INSS para CLT. Baseado no Código Civil arts. 1.694 a 1.710.
O que é Calculadora de Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é a obrigação legal de um familiar de contribuir financeiramente para o sustento de outro que não pode prover seu próprio sustento. No Brasil, os alimentos são disciplinados pelo Código Civil nos arts. 1.694 a 1.710. O valor é fixado proporcionalmente à necessidade do alimentando (quem recebe) e às possibilidades do alimentante (quem paga). Para trabalhadores CLT, a jurisprudência majoritária do STJ define que a pensão incide sobre o salário líquido (bruto menos INSS), excluindo verbas de natureza indenizatória como vale-transporte e vale-refeição.
Como calcular?
- Para CLT: calcule o desconto de INSS sobre o salário bruto.
- Obtenha o salário líquido (bruto − INSS).
- Aplique o percentual definido em acordo ou sentença.
- Para autônomos: aplique o percentual sobre a renda bruta ou líquida declarada.
- O percentual varia conforme o número de filhos e as necessidades demonstradas.
Fórmula
Para CLT:
INSS = Salário bruto × alíquota progressiva
Base da pensão = Salário bruto − INSS
Pensão = Base × percentual (%)
Referências de percentual: 1 filho ≈ 15-25% | 2 filhos ≈ 25-35% | 3+ filhos ≈ 33-40%Exemplo prático
Salário bruto CLT de R$ 5.000,00 com 1 filho, 25% sobre o líquido: INSS (estimado) = R$ 519,71 Salário líquido = R$ 5.000 − R$ 519,71 = R$ 4.480,29 Pensão = R$ 4.480,29 × 25% = R$ 1.120,07/mês
Perguntas Frequentes
A pensão alimentícia incide sobre o salário bruto ou líquido?
Pela jurisprudência dominante do STJ, para empregados CLT, a pensão incide sobre o salário líquido (após dedução do INSS), excluindo verbas indenizatórias. Para autônomos e servidores, pode incidir sobre a renda bruta, dependendo do caso.
Como é reajustada a pensão alimentícia?
A pensão é reajustada anualmente pelo índice previsto na sentença ou acordo, geralmente o INPC. Na ausência de indexador, o juiz pode fixar novo valor a pedido.
O que acontece se o alimentante não pagar a pensão?
O não pagamento da pensão alimentícia é crime (CP art. 244). O credor pode executar a pensão com prisão civil por até 3 meses (art. 528 CPC), desconto em folha ou penhora de bens.
Pensão alimentícia para ex-cônjuge funciona da mesma forma?
Sim, os alimentos entre ex-cônjuges seguem os mesmos arts. 1.694 e ss do CC, mas consideram as condições pessoais e a razão do término do casamento, podendo ser temporários.
É possível mudar o valor da pensão após a decisão judicial?
Sim, qualquer das partes pode pedir revisão (ação revisional de alimentos) quando houver mudança significativa nas condições do alimentante ou do alimentando (CC art. 1.699).