A rescisao trabalhista e um momento delicado na vida profissional de qualquer trabalhador. Saber exatamente quais sao seus direitos e quanto voce deve receber e fundamental para garantir que nenhum valor fique para tras. Neste guia completo, atualizado para 2026, explicamos tudo sobre rescisao conforme a legislacao brasileira vigente e mostramos como usar ferramentas gratuitas para conferir seus calculos.
Tipos de rescisao trabalhista
O primeiro passo para entender seus direitos e identificar qual tipo de rescisao se aplica ao seu caso. A legislacao brasileira vigente preve quatro modalidades principais:
1. Demissao sem justa causa
Ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. E a modalidade que garante mais direitos ao trabalhador. Voce tera direito a:
- Aviso previo (trabalhado ou indenizado, de 30 a 90 dias conforme tempo de servico)
- Saldo de salario (dias trabalhados no mes da demissao)
- Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional
- Ferias vencidas acrescidas de 1/3 (se houver)
- 13o salario proporcional
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Saque integral do FGTS
- Direito ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
2. Demissao por justa causa
Acontece quando o empregado comete falta grave prevista no artigo 482 da CLT, como abandono de emprego, insubordinacao, ato de improbidade, entre outros. Nessa modalidade, os direitos sao reduzidos:
- Saldo de salario (dias trabalhados)
- Ferias vencidas com 1/3 (se houver periodos completos)
O trabalhador perde o direito ao aviso previo, 13o proporcional, ferias proporcionais, multa do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
3. Pedido de demissao
Quando o proprio trabalhador decide sair do emprego. Nesse caso, os direitos sao intermediarios:
- Saldo de salario
- Ferias proporcionais com 1/3
- Ferias vencidas com 1/3 (se houver)
- 13o salario proporcional
O trabalhador nao tem direito a multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Alem disso, deve cumprir o aviso previo de 30 dias ou ter o valor descontado da rescisao.
4. Acordo mutuo (demissao consensual)
Criado pela Reforma Trabalhista de 2017, o acordo mutuo permite que empregado e empregador encerrem o contrato em comum acordo. Os direitos nessa modalidade sao:
- Metade do aviso previo (se indenizado)
- Saldo de salario
- Ferias proporcionais e vencidas com 1/3
- 13o salario proporcional
- Multa de 20% sobre o saldo do FGTS (metade dos 40%)
- Saque de ate 80% do saldo do FGTS
Nao ha direito ao seguro-desemprego nessa modalidade.
Entendendo cada verba rescisoria
Aviso previo
O aviso previo tem duracao minima de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de servico na mesma empresa, ate o maximo de 90 dias. Pode ser trabalhado (o funcionario continua trabalhando durante o periodo) ou indenizado (a empresa paga o valor correspondente sem que o funcionario precise trabalhar).
Saldo de salario
Corresponde aos dias efetivamente trabalhados no mes da rescisao. E calculado dividindo o salario mensal por 30 e multiplicando pelo numero de dias trabalhados.
Ferias proporcionais e vencidas
As ferias proporcionais referem-se ao periodo aquisitivo incompleto. Sao calculadas proporcionalmente aos meses trabalhados, sempre acrescidas do adicional constitucional de 1/3. Ferias vencidas sao aquelas cujo periodo aquisitivo ja foi completado, mas o trabalhador ainda nao usufruiu.
13o salario proporcional
E calculado dividindo o salario por 12 e multiplicando pelo numero de meses trabalhados no ano da rescisao. Considera-se mes completo quando o trabalhador exerceu atividade por 15 dias ou mais naquele mes.
FGTS e multa de 40%
O FGTS equivale a 8% do salario bruto depositado mensalmente pelo empregador. Na demissao sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar todo o saldo acumulado, acrescido de multa de 40% sobre o valor total. No acordo mutuo, a multa e de 20% e o saque e de ate 80%.
Seguro-desemprego: quem tem direito?
O seguro-desemprego e um beneficio pago ao trabalhador demitido sem justa causa. Em 2026, os requisitos variam conforme o numero de solicitacoes:
- Primeira solicitacao: ter trabalhado pelo menos 12 meses nos ultimos 18 meses
- Segunda solicitacao: ter trabalhado pelo menos 9 meses nos ultimos 12 meses
- Demais solicitacoes: ter trabalhado pelo menos 6 meses antes da demissao
O valor das parcelas varia conforme a media dos ultimos 3 salarios e o numero de parcelas (de 3 a 5) depende do tempo trabalhado.
Prazos e procedimentos importantes
Segundo a legislacao brasileira vigente, a empresa tem ate 10 dias corridos apos o termino do contrato para efetuar o pagamento integral das verbas rescisorias. O descumprimento desse prazo gera multa equivalente a um salario do trabalhador, conforme o artigo 477 da CLT.
Embora a homologacao no sindicato nao seja mais obrigatoria desde a Reforma Trabalhista, e altamente recomendavel que o trabalhador confira todos os valores antes de assinar o Termo de Rescisao de Contrato de Trabalho (TRCT).
Como conferir os valores da sua rescisao
Para garantir que todos os valores estao corretos, utilize nossa Calculadora de Rescisao Trabalhista . Essa ferramenta gratuita calcula automaticamente todas as verbas rescisorias com base no seu salario, tempo de servico e tipo de demissao, conforme a legislacao brasileira vigente em 2026.
Basta informar seus dados e a calculadora mostra o detalhamento completo: saldo de salario, aviso previo, ferias proporcionais e vencidas, 13o proporcional, FGTS e multa rescisoria. Compare os valores com o TRCT fornecido pela empresa e identifique possiveis diferencas.
Dicas finais para o trabalhador
- Guarde todos os seus contracheques e comprovantes de pagamento
- Confira regularmente o saldo do seu FGTS pelo aplicativo da Caixa
- Ao ser demitido, exija o detalhamento de todos os valores no TRCT
- Em caso de duvida, procure orientacao juridica ou do sindicato da sua categoria
- Use ferramentas gratuitas como a nossa calculadora para conferir os valores antes de assinar
Conclusao
Conhecer seus direitos na rescisao trabalhista e essencial para todo trabalhador brasileiro em 2026. Independentemente do tipo de desligamento, voce merece receber corretamente todas as verbas rescisorias previstas em lei. Utilize a Calculadora de Rescisao Trabalhista do CalculaCentro para fazer seus calculos com seguranca e transparencia.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisao?
De acordo com a legislacao brasileira vigente, a empresa tem ate 10 dias corridos apos o termino do contrato para efetuar o pagamento das verbas rescisorias. O descumprimento desse prazo gera multa equivalente a um salario do trabalhador.
Fui demitido por justa causa, tenho direito a alguma coisa?
Sim, mesmo na demissao por justa causa voce tem direito ao saldo de salario (dias trabalhados no mes) e ferias vencidas com adicional de 1/3, caso existam. Porem, perde o direito ao aviso previo, 13o proporcional, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
O que e o acordo mutuo e quais sao meus direitos?
O acordo mutuo (demissao consensual), previsto na Reforma Trabalhista, permite que empregado e empregador encerrem o contrato em comum acordo. Nesse caso, o trabalhador recebe metade do aviso previo e da multa do FGTS (20%), alem de poder sacar 80% do saldo do FGTS. Nao ha direito ao seguro-desemprego.
Preciso de homologacao no sindicato para rescisao?
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologacao no sindicato deixou de ser obrigatoria, independentemente do tempo de servico. Porem, o trabalhador pode solicitar a assistencia do sindicato para conferir os valores, o que e recomendavel especialmente em contratos longos.
Como calcular minhas ferias proporcionais na rescisao?
As ferias proporcionais sao calculadas dividindo o salario por 12 e multiplicando pelo numero de meses trabalhados no periodo aquisitivo incompleto, acrescidas de 1/3 constitucional. Use nossa calculadora de rescisao para obter o valor exato.