Quando você é demitido sem justa causa, a lei garante uma série de verbas rescisórias que somadas podem representar vários meses de salário. Muitos trabalhadores recebem menos do que têm direito por não conhecer todos os componentes do cálculo. Neste guia completo você entende cada parcela e aprende a conferir o acerto rescisório.
Componentes da Rescisão sem Justa Causa
| Verba | Tem direito? | Tributável? |
|---|---|---|
| Saldo de salário | ✅ Sim | ✅ INSS + IR |
| Aviso prévio trabalhado ou indenizado | ✅ Sim | ✅ INSS + IR |
| Férias vencidas + 1/3 | ✅ Sim | ✅ IR (isento INSS) |
| Férias proporcionais + 1/3 | ✅ Sim | ✅ IR (isento INSS) |
| 13º salário proporcional | ✅ Sim | ✅ INSS + IR |
| FGTS do período | ✅ Sim (depositado) | ❌ Isento |
| Multa de 40% sobre o FGTS | ✅ Sim | ❌ Isenta |
| Seguro-desemprego | ✅ Se cumprir requisitos | ❌ Isento |
Cálculo Completo: Exemplo com Salário de R$ 4.000
Cenário: trabalhador demitido sem justa causa após 3 anos e 4 meses, com 15 dias de salário a receber e férias vencidas de um período completo.
| Verba | Cálculo | Valor bruto |
|---|---|---|
| Saldo de salário (15 dias) | R$ 4.000 ÷ 30 × 15 | R$ 2.000,00 |
| Aviso prévio (30 + 3×2 = 36 dias) | R$ 4.000 × 36/30 | R$ 4.800,00 |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 4.000 × 4/3 | R$ 5.333,33 |
| Férias proporcionais (4 meses) + 1/3 | R$ 4.000 × 4/12 × 4/3 | R$ 1.777,78 |
| 13º proporcional (4 meses) | R$ 4.000 × 4/12 | R$ 1.333,33 |
| FGTS do aviso prévio | R$ 4.800 × 8% | R$ 384,00 |
| Multa 40% FGTS (saldo total ~R$ 15.000) | R$ 15.000 × 40% | R$ 6.000,00 |
| Total bruto aproximado | ~R$ 21.628 | |
O Aviso Prévio Proporcional (Lei 12.506/2011)
O aviso prévio não é fixo em 30 dias. Pelo art. 1º da Lei 12.506/2011, são acrescidos 3 dias por ano completo de serviço:
- Até 1 ano: 30 dias
- 2 anos: 33 dias (30 + 3)
- 5 anos: 42 dias (30 + 12)
- 10 anos: 57 dias (30 + 27)
- 20 anos: 87 dias (30 + 57)
- Máximo: 90 dias (a partir de 21 anos)
Prazo para Pagamento da Rescisão
- Aviso prévio trabalhado: até o 1º dia útil após o término do aviso
- Aviso prévio indenizado: até 10 dias após a comunicação da demissão
O descumprimento do prazo dá ao trabalhador o direito de receber multa equivalente ao salário mensal. Use nossa Calculadora de Rescisão para simular todos os valores do seu caso e confira o saldo do FGTS para verificar se a multa de 40% está correta.
FGTS e Multa de 40%: Cálculo Detalhado
O FGTS é o componente que mais pesa na rescisão sem justa causa. O empregador deposita 8% do salário bruto mensalmente. Na demissão:
- Saldo do FGTS: todo o valor depositado ao longo do contrato (8% × salário × meses)
- Multa rescisória (40%): calculada sobre todos os depósitos de FGTS do período — incluindo os meses em que a empresa pagou incorretamente ou com atraso
- Contribuição social (10%): paga pelo empregador ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), não reduz o saldo do trabalhador
Exemplo: salário R$ 3.000 por 24 meses → FGTS acumulado = R$ 3.000 × 8% × 24 = R$ 5.760. Multa 40% = R$ 5.760 × 40% = R$ 2.304. Total FGTS liberado = R$ 5.760 + R$ 2.304 = R$ 8.064.
Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço
Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio não é mais fixo em 30 dias — ele aumenta 3 dias por ano completo trabalhado, limitado a 90 dias:
| Anos de empresa | Aviso prévio |
|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias |
| 2 anos completos | 33 dias |
| 5 anos completos | 42 dias |
| 10 anos completos | 57 dias |
| 20 anos completos | 87 dias |
| A partir de 21 anos | 90 dias (máximo) |
Checklist para Conferir Sua Rescisão
Antes de assinar o TRCT (Termo de Rescisão), verifique:
- ☑ Saldo de salário dos dias trabalhados no último mês
- ☑ Férias vencidas + 1/3 (se período aquisitivo completo)
- ☑ Férias proporcionais + 1/3 (meses no período aquisitivo atual)
- ☑ 13º proporcional (meses do ano corrente)
- ☑ Aviso prévio indenizado (se não for cumprido)
- ☑ Multa do FGTS 40% corretamente calculada
- ☑ Liberação do FGTS (prazo: 10 dias corridos após o desligamento)
- ☑ Seguro-desemprego (solicitar em até 120 dias após a demissão)
Confira cada verba com nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista antes de assinar qualquer documento.