O Que É Ganho de Capital?
Ganho de capital é o lucro obtido na venda de um bem ou direito por valor superior ao custo de aquisição. No Brasil, esse ganho está sujeito ao Imposto de Renda (IR), calculado separadamente da renda do trabalho, com alíquotas que variam conforme o tipo de ativo e o valor do lucro.
Os principais ativos sujeitos ao ganho de capital são: imóveis, ações fora de bolsa, participações societárias, obras de arte, criptomoedas e veículos de alto valor.
Em resumo, a regra de ouro de 2026 é: o imposto vence no último dia útil do mês seguinte à venda — não na declaração anual. Quem espera o IRPF para pagar já está em atraso e sujeito a multa.
Alíquotas de IR sobre Ganho de Capital em 2026
As alíquotas progressivas instituídas pela Lei 13.259/2016 continuam em vigor em 2026, sem alteração:
- Ganho até R$ 5 milhões → 15%
- De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões → 17,5%
- De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões → 20%
- Acima de R$ 20 milhões → 22,5%
Para a maioria das pessoas físicas, a alíquota efetiva é de 15%, já que poucos ultrapassam R$ 5 milhões de ganho em uma única operação.
Isenção na Venda de Imóvel Residencial
Existem dois casos principais de isenção total no ganho de capital imobiliário:
- Único imóvel até R$ 440.000: se você vender seu único imóvel residencial por valor igual ou inferior a R$ 440.000 e não tiver realizado outra venda nos últimos 5 anos, o ganho é totalmente isento
- Reinvestimento em 180 dias: se você usar o produto da venda de qualquer imóvel residencial para comprar outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias, o ganho proporcional ao valor reinvestido é isento. Se reinvestir tudo, isenção total
Também são isentos os imóveis adquiridos até 1969, e há redução progressiva do ganho tributável para imóveis adquiridos entre 1970 e 1988.
Como Calcular o Ganho de Capital em Imóveis
Ganho = Valor de venda − Custo de aquisição atualizado
Exemplo simplificado:
- Imóvel comprado em 2015 por R$ 350.000
- Vendido em 2026 por R$ 620.000
- Ganho bruto: R$ 620.000 − R$ 350.000 = R$ 270.000
- IR estimado (antes das reduções legais): R$ 270.000 × 15% = R$ 40.500
Importante — o imposto real costuma ser menor: a Lei 11.196/2005 criou fatores de redução (FR1 e FR2) que diminuem o ganho tributável de imóveis conforme o tempo entre a aquisição e a venda. O programa GCAP aplica esses fatores automaticamente, então quanto mais antigo o imóvel, menor o imposto efetivo. No exemplo acima, com cerca de 11 anos de posse, o valor final ficaria sensivelmente abaixo de R$ 40.500.
Atenção: reformas e benfeitorias comprovadas por nota fiscal podem ser adicionadas ao custo de aquisição, reduzindo o ganho tributável. A corretagem paga na venda também pode ser descontada do valor de venda, reduzindo ainda mais a base de cálculo.
Use a calculadora de ganho de capital para simular o IR exato da sua venda.
Ganho de Capital em Ações na Bolsa
Para ações negociadas na B3, as regras são diferentes:
- Vendas até R$ 20.000/mês (mercado à vista) → isentas de IR sobre o ganho
- Acima de R$ 20.000/mês → 15% sobre o lucro (operações normais/swing trade) ou 20% (day trade, sem isenção mensal)
- Prejuízos podem ser compensados com lucros futuros, mas apenas dentro da mesma modalidade (prejuízo em swing trade só compensa lucro em swing trade; o mesmo vale para day trade)
O imposto deve ser apurado mensalmente e recolhido via DARF com o código 6015, até o último dia útil do mês seguinte à operação.
Ações Fora de Bolsa e Participações Societárias
Ações não negociadas em bolsa e participações em sociedades limitadas seguem, em regra, a tabela progressiva de 15% a 22,5% sobre o ganho. A legislação prevê isenção para alienações de valor unitário de até R$ 20.000 no mercado de balcão organizado, e de até R$ 35.000 nos demais casos não enquadrados nas regras específicas de ações em bolsa ou criptoativos — mas a aplicação exata depende da forma como o ativo é negociado. Por se tratar de uma área com nuances técnicas relevantes, recomenda-se confirmar o enquadramento com um contador antes de apurar o imposto. O custo de aquisição deve ser comprovado por documentação contábil ou contrato de compra e venda.
Ganho de Capital em Criptomoedas em 2026
Criptoativos têm regra de isenção própria, diferente da regra das ações: vendas (ou permutas) totais de até R$ 35.000 no mês são isentas de IR sobre o ganho. Esse limite considera o valor total alienado no mês, não o lucro — então, mesmo com pouco lucro, ultrapassar R$ 35.000 em vendas no mês já gera obrigação de apurar e recolher o imposto.
A isenção de R$ 35 mil acabou? Não. Em 2025, a MP 1.303/2025 propôs extinguir essa isenção e criar uma alíquota única de 17,5% sobre criptoativos a partir de 2026. A medida, porém, não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade em outubro de 2025 — ou seja, em 2026 continuam valendo as regras anteriores: isenção mensal de R$ 35 mil em exchanges nacionais e tabela progressiva de 15% a 22,5% acima desse limite.
Acima do limite de isenção, a apuração é feita pelo programa GCAP e o DARF usa o código 4600, com pagamento até o último dia útil do mês seguinte. Prejuízos em criptoativos podem ser compensados com lucros futuros, mas apenas entre operações de criptoativos — não com ações ou outros tipos de bens.
Atenção: desde 2024 (Lei 14.754/2023), criptoativos mantidos em exchanges sediadas no exterior seguem regra diferente — são tratados como aplicação financeira no exterior, com alíquota fixa de 15% e apuração anual na declaração, sem a isenção mensal de R$ 35.000.
Novidade de julho de 2026 — DeCripto: a partir de 1º de julho de 2026, entra em vigor a DeCripto (IN RFB 2.291/2025), que substitui a antiga IN 1888 no reporte de operações com criptoativos à Receita Federal, seguindo o padrão internacional CARF da OCDE. Importante: a DeCripto não altera alíquotas nem isenções — muda apenas a forma como as operações são informadas ao fisco, ampliando a rastreabilidade (inclusive de exchanges estrangeiras que atendem brasileiros).
Quando Pagar o Imposto: Prazos e DARF
O IR sobre ganho de capital deve ser pago via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) até o último dia útil do mês seguinte à venda:
- Acesse o GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital da Receita Federal)
- Informe os dados da venda e os custos de aquisição
- O programa gera o DARF com o código apropriado: 4600 para imóveis e criptomoedas, 6015 para ações negociadas em bolsa
- Pague em qualquer banco ou pelo app Receita Federal
O não pagamento ou pagamento em atraso gera multa de 0,33% ao dia (máx. 20%) + juros SELIC.
Depois de pago, o ganho não é tributado de novo na declaração anual: os dados do GCAP são importados para a DIRPF do ano seguinte, apenas para fins de declaração. Para estimar o impacto do imposto no seu orçamento, veja também a calculadora de IRPF.
Perguntas Frequentes sobre Ganho de Capital em 2026
Quando devo pagar o IR sobre ganho de capital?
Até o último dia útil do mês seguinte à venda, via DARF gerado pelo programa GCAP. O pagamento não é feito na declaração anual — quem espera o IRPF paga com multa e juros.
A isenção de R$ 35 mil para criptomoedas acabou em 2026?
Não. A MP 1.303/2025, que previa o fim da isenção e alíquota única de 17,5%, perdeu a validade em outubro de 2025 sem ser votada. Em 2026, vendas mensais de até R$ 35 mil em exchanges nacionais continuam isentas de IR.
Vendi meu único imóvel por menos de R$ 440 mil. Preciso pagar imposto?
Não, desde que seja seu único imóvel e você não tenha feito outra venda de imóvel nos últimos 5 anos. Nesse caso, o ganho é totalmente isento.
Herança ou doação de imóvel gera ganho de capital?
O recebimento em si não gera IR de ganho de capital para quem recebe (incide o ITCMD estadual). Porém, se o bem for transferido por valor superior ao declarado pelo falecido ou doador, a diferença é tributada como ganho de capital. E na venda futura, o custo de aquisição será o valor pelo qual o bem entrou na sua declaração.
Posso compensar prejuízo de criptomoedas com lucro de ações?
Não. A compensação de prejuízos só vale dentro da mesma categoria: cripto com cripto, e ações apenas dentro da mesma modalidade (swing trade com swing trade, day trade com day trade).