Honorários contratuais decorrem do ajuste com o cliente; honorários sucumbenciais são arbitrados no processo. A calculadora não mistura as duas modalidades nem apresenta faixas inventadas como tabela da OAB.

Na regra civil geral do CPC art. 85, §2º, o intervalo é de 10% a 20% sobre a condenação ou o proveito econômico; se não mensurável, usa-se subsidiariamente o valor atualizado da causa. Fazenda Pública exige as faixas progressivas dos §§3º e 5º e não é calculada neste modo. Equidade e outras hipóteses especiais também exigem análise própria.

Na sucumbência trabalhista, CLT art. 791-A prevê 5% a 15% sobre a base legal. O modo contratual usa somente o percentual ou valor/hora informado. A ferramenta não escolhe a seccional da OAB, não verifica mínimos locais e não fixa o valor devido ou judicialmente arbitrado.

1. Escolha sucumbência civil, trabalhista, contrato por percentual ou por hora.
2. Na modalidade civil, indique a base na ordem legal e informe se há Fazenda Pública; nesse caso o cálculo geral fica bloqueado.
3. Informe o valor da base ou, no contrato por hora, as horas e o valor/hora. No contrato percentual, informe a taxa acordada.
4. O resultado atualiza automaticamente e corresponde somente à modalidade selecionada. Confira contrato, legislação e tabela seccional aplicável.

Na regra civil geral, condenação de R$ 50.000,00, sem Fazenda Pública: intervalo de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00. Na sucumbência trabalhista, a mesma base de R$ 50.000,00 produz intervalo de R$ 2.500,00 a R$ 7.500,00.

São alternativas distintas: contrato informado de 15% sobre R$ 50.000,00 resulta em R$ 7.500,00; contrato por 20 horas a R$ 350,00/h resulta em R$ 7.000,00. Não são tarifas automaticamente atribuídas a uma seccional da OAB.