Juros de mora decorrem do atraso de uma obrigação. Na ausência de taxa convencionada ou de regra específica, o CC art. 406, com redação da Lei 14.905/2024, prevê a Taxa Legal. Este modo cobre sua aplicação desde 30/08/2024, usando as taxas mensais publicadas pelo BCB, conforme a Resolução CMN 5.171/2024.

A acumulação da Taxa Legal é simples, com pró-rata pelos dias corridos de cada mês. Não se aplica automaticamente 1% ao mês nem capitalização composta. A metodologia oficial relaciona fatores SELIC e IPCA-15; a calculadora consulta a taxa publicada, em vez de subtrair taxas anuais atuais.

A multa de 2% do CDC art. 52, §1º refere-se a operações de crédito ao consumidor, não a toda obrigação civil. A multa contratual depende da cláusula e dos limites legais aplicáveis. O CDC não fixa um teto geral de 1% ao mês para juros de mora.

1. Informe o principal e o período: data inicial incluída e final excluída.
2. Escolha Taxa Legal ou informe a taxa contratual mensal simples. O modo contratual usa dias ÷ 30 e não valida a cláusula.
3. Se aplicável, inclua IPCA e multa informada. Para IPCA mensal, ambas as datas devem ser o primeiro dia do mês, sem pró-rata intramês.
4. Calcule. Os juros incidem sobre o valor corrigido quando houver correção; dados oficiais ausentes impedem a estimativa, sem taxa substituta.

Principal de R$ 5.000,00, de 01/01/2026 a 01/04/2026 (fim excluído), sem IPCA. Taxas Legais publicadas: janeiro 0,967510%, fevereiro 0,962232% e março 0,155714%. A soma simples é 2,085456%; os juros são R$ 104,27. Com multa contratual informada de 2% apenas como hipótese do exemplo (R$ 100,00), o total é R$ 5.204,27. Sem multa, R$ 5.104,27.

Se houver taxa contratual simples de 1% a.m. para os mesmos 90 dias, os juros seriam R$ 150,00; essa é outra hipótese, não a Taxa Legal de 2026.