O que é ICMS?

O ICMS é um imposto estadual sobre circulação de mercadorias e determinados serviços. A referência geral interna não é uma taxa universal: produto, destinatário, benefício fiscal e adicionais podem alterar a tributação.

A calculadora usa o registro de ICMS geral do admin, separado das alíquotas de remessas internacionais RTS. Uma UF sem referência verificada requer alíquota informada. Os dois modelos são estimativas matemáticas; não fazem apuração de DIFAL, substituição tributária, FCP separado ou combustíveis por unidade.

Como usar: ICMS

  1. Informe o preço sem ICMS.
  2. Selecione a UF. Sem alíquota especial informada, usa-se somente a referência interna geral verificada disponível no admin.
  3. Confirme a alíquota aplicável ao produto e destinatário; zero explicitamente informado é preservado.
  4. Por dentro, divida o preço sem ICMS por um menos a alíquota. A taxa deve ser inferior a 100%.
  5. Por fora, multiplique a base pela alíquota e some ao preço. Este modelo simples não substitui a apuração fiscal por dentro.
Por dentro: preço com ICMS = preço sem ICMS / (1 − alíquota); ICMS = preço com ICMS − preço sem ICMS. Por fora: ICMS = preço sem ICMS × alíquota; total = preço sem ICMS + ICMS. Use alíquota decimal nas fórmulas.

Exemplo prático

Exemplo com alíquota informada de 18% e preço sem ICMS de R$ 1.000,00: Por dentro: total R$ 1.219,51 e ICMS R$ 219,51. Por fora: ICMS R$ 180,00 e total R$ 1.180,00. A taxa deste exemplo é uma entrada ilustrativa, não uma garantia de enquadramento para qualquer produto ou UF.

Perguntas frequentes

Quem paga o ICMS?▾
A responsabilidade depende do enquadramento legal da operação. O imposto costuma integrar o preço, mas esta ferramenta não determina sujeito passivo, créditos ou obrigações do contribuinte.
O que é substituição tributária (ST) do ICMS?▾
É um regime em que um responsável recolhe o imposto relativo a operações de outros contribuintes, nas hipóteses legais. Esta calculadora não aplica MVA, base presumida, restituição ou ICMS-ST.
Qual o ICMS sobre combustíveis em 2026?▾
Determinados combustíveis estão sujeitos à tributação monofásica por unidade, conforme as regras e atos do CONFAZ. Não use uma referência percentual geral como valor por litro. Este formulário não calcula esse regime.
ICMS sobre energia elétrica: quanto é?▾
Confirme a regra da UF e o enquadramento do consumo. No Tema 986, o STJ definiu que TUST e TUSD lançadas na fatura e suportadas pelo consumidor integram a base do ICMS, observada a modulação aplicável. Em SP, o Comunicado de 29/05/2024 determina a inclusão para fatos geradores a partir de 29/05/2024. O RE 714.139 trata da seletividade de alíquotas, não de uma exclusão geral de TUST/TUSD da base.
O que é o diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS?▾
É uma apuração própria de determinadas operações interestaduais, com regras de destino, base e responsabilidade. Esta ferramenta não calcula DIFAL; o resultado por dentro ou por fora não equivale a ele.
A Reforma Tributária vai acabar com o ICMS?▾
A EC 132/2023 prevê transição gradual do ICMS para o IBS. A referência do admin deve corresponder ao período informado no resultado; esta calculadora não simula automaticamente a transição nem apura IBS.

Ferramentas relacionadas

Precificação de ProdutoMargem de LucroSimples NacionalImposto de Importação

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