O que é Imposto de Importação?

Importar produtos do exterior sujeita o comprador a tributos aduaneiros. Desde agosto de 2023, o Programa Remessa Conforme (Lei 14.790/2023) unificou o tratamento de compras em plataformas estrangeiras: lojas cadastradas cobram 20% de II no checkout, mais o ICMS do estado de destino. Encomendas pessoais entre pessoas físicas têm isenção de II para valores até USD 50.

Como usar a Imposto de Importação?

1. Informe o valor do produto em USD. 2. Insira a taxa de câmbio atual. 3. Selecione o tipo: Remessa Conforme (lojas online), encomenda informal (P2P) ou courier expresso. 4. Escolha o estado para o ICMS. A calculadora mostra II, ICMS (por dentro) e o valor final estimado.

Valor BRL = USD × Câmbio | II = Valor BRL × Alíquota II | Base ICMS = (Valor BRL + II) ÷ (1 − Alíquota ICMS) | ICMS = Base × Alíquota | Total = Valor BRL + II + ICMS

Exemplo prático

Produto USD 120 no AliExpress (Remessa Conforme), câmbio R$ 5,80, destino SP: R$ 696 + II R$ 139 + ICMS R$ 143 = Total R$ 978.

Perguntas frequentes

O que é o Programa Remessa Conforme?

Regime aduaneiro criado pela Lei 14.790/2023 para compras em plataformas estrangeiras cadastradas (Amazon, Shopee, AliExpress, Shein). A alíquota de II é de 20%, já cobrada no checkout da loja.

Existe isenção de imposto para compras no exterior?

Apenas para encomendas pessoais entre pessoas físicas: isentas de II para valores até USD 50. Compras em lojas online não têm essa isenção desde agosto de 2023.

O que é ICMS calculado por dentro?

O ICMS incide sobre uma base que inclui o próprio imposto. A fórmula correta é (valor + II) dividido por (1 menos alíquota) vezes a alíquota, o que eleva a carga efetiva.

E o frete internacional entra no cálculo?

Sim, o frete e o seguro também compõem a base de cálculo do II. Para melhor estimativa, some o frete internacional ao valor do produto antes de calcular.

Ferramentas relacionadas

IOFICMSITBIINSS — Cálculo da ContribuiçãoIRPFIRRFSimples NacionalRestituição IRPF
Ver todas as calculadoras →
CalculaCentro - Featured on FoundrList Featured on Startup Benchmarks CalculaCentro - Featured on Startup Fame Launching Soon on Uneed Featured on ToolFame Featured on Findly.tools Featured on Wired Business Monitor your Domain Rating with FrogDR Featured on Twelve Tools