Como usar: IPTU
1. Consulte no município o valor venal e a alíquota aplicáveis ao imóvel.
2. Informe esses dados; o tipo selecionado é apenas informativo.
3. Calcule IPTU anual estimado = valor venal × alíquota / 100.
4. O anual ÷ 12 mostra o equivalente mensal, não o número de parcelas do carnê.
5. Verifique separadamente benefícios, descontos e calendário municipal; o formulário não os aplica.
IPTU anual estimado = valor venal informado × (alíquota informada / 100).
Equivalente mensal = IPTU anual estimado / 12; não é um plano municipal de pagamento.
Exemplo prático
Base informada R$ 350.000,00 e taxa informada 0,6%: IPTU anual estimado R$ 2.100,00; equivalente mensal R$ 175,00 (2.100 ÷ 12).
Com a mesma base e taxa informada 3%, o anual é R$ 10.500,00 e o equivalente mensal R$ 875,00. São entradas ilustrativas, sem atribuir essas taxas a um município ou aplicar desconto e parcelamento.
Perguntas frequentes
Como é calculado o valor venal do meu imóvel?▾
O valor venal é uma estimativa do valor de mercado feita pela prefeitura, geralmente inferior ao valor real de venda. Ele é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV), que define o preço do metro quadrado por região, combinado com a área do terreno, área construída, padrão de acabamento, idade e estado de conservação do imóvel. O contribuinte pode contestar o valor venal administrativamente se considerar que está superestimado.
Inquilinos devem pagar o IPTU?▾
Legalmente, o IPTU é de responsabilidade do proprietário. Porém, é prática comum que contratos de aluguel transfiram o pagamento ao inquilino. Essa cláusula é válida entre as partes, mas perante a prefeitura, a obrigação permanece com o proprietário. Em caso de inadimplência, a prefeitura cobra do dono do imóvel.
Existe isenção de IPTU?▾
Sim. Cada município define suas regras de isenção. As mais comuns incluem: imóveis de baixo valor venal (abaixo de um limite definido pela prefeitura), aposentados e pensionistas com renda limitada, imóveis de entidades sem fins lucrativos, templos religiosos e imóveis tombados pelo patrimônio histórico. É necessário solicitar a isenção na prefeitura.
O que acontece se eu não pagar o IPTU?▾
O não pagamento do IPTU gera multa, juros e correção monetária. Após a inscrição em dívida ativa, a prefeitura pode protestar o débito em cartório, negativar o CPF do proprietário e, em último caso, promover a execução fiscal, podendo levar à penhora e leilão do imóvel para quitação da dívida.
Como recorrer de um valor de IPTU excessivo?▾
Confira no carnê a base e a alíquota e consulte os critérios de avaliação do município. Para discordar do lançamento, siga o prazo e o procedimento administrativo local, apresentando documentos e avaliação quando exigidos. A ferramenta não determina o prazo de impugnação.
O IPTU é diferente para imóvel residencial e comercial?▾
O município pode prever taxas e critérios diferentes conforme uso, valor e condições do imóvel. Selecionar residencial ou comercial neste formulário apenas identifica o tipo: não altera automaticamente a taxa. Terrenos não edificados também exigem a regra municipal aplicável. O limite de 15% da Lei 10.257/2001, art. 7º § 1º, pertence ao IPTU progressivo no tempo nas condições desse regime; não é um teto constitucional geral para todo IPTU.
