A multa por atraso de aluguel é a penalidade contratual cobrada do inquilino quando o pagamento do aluguel não é efetuado na data acordada. Regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), essa multa tem um limite legal máximo de 10% sobre o valor do aluguel — independentemente do que estiver escrito no contrato. Além da multa, o locador pode cobrar juros de mora de até 1% ao mês e correção monetária pelo índice previsto em contrato (geralmente IGP-M ou IPCA). Em 2026, com aluguéis reajustados pelo IPCA ou IGP-M, é importante calcular corretamente o total devido para evitar conflitos entre locador e inquilino.

O cálculo do débito por atraso de aluguel segue três componentes: (1) Multa contratual: limitada a 10% do valor do aluguel (art. 9º da Lei 8.245/91). Ex: aluguel de R$ 1.500 → multa máxima de R$ 150. (2) Juros de mora: 1% ao mês pro-rata die (CC art. 406). Para 30 dias: R$ 1.500 × 1% = R$ 15,00; para 15 dias: R$ 1.500 × 1% × 15/30 = R$ 7,50. (3) Correção monetária pelo IPCA (opcional): aplica-se a variação acumulada do IBGE para os meses calendário completos do período de atraso. Importante: para atrasos inferiores a 1 mês completo, a correção IPCA é R$ 0 — o índice é publicado por competência mensal, não por dia. Total = Aluguel + Multa (até 10%) + Juros (1%/mês × dias/30) + Correção IPCA (meses completos).

Multa = Aluguel × 10% Juros = Aluguel × 1% × (Dias de atraso ÷ 30) Total = Aluguel + Multa + Juros

Exemplo prático (2026): Aluguel de R$ 2.000, vencimento dia 5 de maio, pago com 35 dias de atraso (dia 9 de junho). • Multa moratória (10%): R$ 2.000 × 10% = R$ 200,00 • Juros de mora (1% × 35/30): R$ 2.000 × 1% × 1,167 = R$ 23,33 • Correção IPCA (1 mês completo — maio, IPCA ≈ 0,43%): R$ 2.000 × 0,43% = R$ 8,60 • Total devido: R$ 2.000 + R$ 200 + R$ 23,33 + R$ 8,60 = R$ 2.231,93 Nota: para atrasos inferiores a 1 mês calendário completo (ex.: 15 dias), a correção IPCA é R$ 0,00 — o índice é divulgado por competência mensal (IBGE), não proporcional ao dia.