Herança e ITCMD
Calcule a divisão de herança entre cônjuge, filhos, pais ou irmãos conforme o Código Civil e o ITCMD de cada estado. Estimativa de custas de inventário inclusa.
O que é Herança e ITCMD?
A herança no Brasil é regulada pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). A ordem de vocação hereditária (art. 1.829) define quem herda: primeiro os descendentes (com cônjuge), depois os ascendentes (com cônjuge), depois o cônjuge sozinho, e por fim os colaterais. O ITCMD é um imposto estadual sobre a transmissão de patrimônio por herança, com alíquotas de 2% a 8% conforme o estado.
Como calcular?
1. Informe o valor total do patrimônio inventariado. 2. Selecione o estado. 3. Escolha a composição dos herdeiros e a quantidade. A calculadora divide o patrimônio, aplica o ITCMD do estado e estima as custas de inventário extrajudicial (aprox. 1,5%).
Fórmula
Quinhão por herdeiro = Patrimônio ÷ Nº de herdeiros | ITCMD = Quinhão × Alíquota estadual | Custas inventário = Patrimônio × 1,5% | Valor líquido = Quinhão − ITCMDExemplo prático
Patrimônio R$ 500.000, SP (ITCMD 4%), cônjuge + 2 filhos (3 herdeiros): quinhão R$ 166.667, ITCMD R$ 6.667, líquido R$ 160.000 por herdeiro. Total de encargos: R$ 27.500.
Perguntas Frequentes
O cônjuge sempre herda junto com os filhos?
Sim, no regime de comunhão parcial ou separação total. O cônjuge concorre com os filhos na parte dos bens particulares do falecido (art. 1.829, I, CC).
O ITCMD incide sobre toda a herança ou só sobre o quinhão?
Sobre o quinhão de cada herdeiro individualmente. Cada um paga o ITCMD sobre o que efetivamente recebe, antes da partilha.
É possível fazer inventário sem advogado?
O inventário extrajudicial (em cartório), quando não há disputa entre herdeiros maiores e capazes, pode ser feito sem processo judicial. O judicial, porém, sempre exige advogado.
O que é a legítima?
São os 50% do patrimônio reservados obrigatoriamente aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). O testador pode dispor livremente apenas dos outros 50%.
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