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Herança e ITCMD

Calcule a divisão de herança entre cônjuge, filhos, pais ou irmãos conforme o Código Civil e o ITCMD de cada estado. Estimativa de custas de inventário inclusa.

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O que é Herança e ITCMD?

A herança no Brasil é regulada pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). A ordem de vocação hereditária (art. 1.829) define quem herda: primeiro os descendentes (com cônjuge), depois os ascendentes (com cônjuge), depois o cônjuge sozinho, e por fim os colaterais. O ITCMD é um imposto estadual sobre a transmissão de patrimônio por herança, com alíquotas de 2% a 8% conforme o estado.

Como calcular?

1. Informe o valor total do patrimônio inventariado. 2. Selecione o estado (ITCMD varia de 2% a 8%). 3. Escolha a composição dos herdeiros e a quantidade. 4. A calculadora aplica o Código Civil arts. 1.829 e 1.832: quando o cônjuge concorre com filhos comuns, seu quinhão não pode ser inferior a 1/4 (25%) do patrimônio total — se o quinhão igualitário for menor que 25%, o cônjuge recebe 25% e o restante é dividido igualmente entre os filhos. 5. O ITCMD é calculado sobre o quinhão de cada herdeiro. 6. As custas de inventário extrajudicial são estimadas em 1,5% do patrimônio total.

Fórmula

Quinhão por herdeiro = Patrimônio ÷ Nº de herdeiros | ITCMD = Quinhão × Alíquota estadual | Custas inventário = Patrimônio × 1,5% | Valor líquido = Quinhão − ITCMD

Exemplo prático

Patrimônio R$ 500.000, SP (ITCMD 4%), cônjuge + 2 filhos (3 herdeiros): quinhão R$ 166.667, ITCMD R$ 6.667, líquido R$ 160.000 por herdeiro. Total de encargos: R$ 27.500.

Perguntas Frequentes

O cônjuge sempre herda junto com os filhos?

Sim, no regime de comunhão parcial ou separação total. O cônjuge concorre com os filhos na parte dos bens particulares do falecido (art. 1.829, I, CC).

O ITCMD incide sobre toda a herança ou só sobre o quinhão?

Sobre o quinhão de cada herdeiro individualmente. Cada um paga o ITCMD sobre o que efetivamente recebe, antes da partilha.

É possível fazer inventário sem advogado?

O inventário extrajudicial (em cartório), quando não há disputa entre herdeiros maiores e capazes, pode ser feito sem processo judicial. O judicial, porém, sempre exige advogado.

O que é a legítima?

São os 50% do patrimônio reservados obrigatoriamente aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). O testador pode dispor livremente apenas dos outros 50%.