O que é Reajuste de Aluguel?

O reajuste de aluguel é a correção anual do valor pago pelo inquilino, prevista no contrato de locação para repor a inflação do período. O reajuste periódico por índice deve observar o contrato e a periodicidade mínima anual (Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º). Os três índices mais usados em contratos de aluguel residencial e comercial são: • IGP-M (FGV): historicamente o mais usado, mas muito volátil. Inclui preços ao produtor. • IPCA (IBGE): índice oficial da inflação ao consumidor. • INPC (IBGE): mede a inflação para famílias de menor renda. Esta calculadora aplica a variação dos 12 meses completos anteriores ao reajuste sobre o aluguel atualmente pago, não sobre o primeiro aluguel do contrato. Usa taxas mensais do BCB quando disponíveis, com IGP-M na série 28655; se recorrer aos dados do painel administrativo, identifica essa fonte. Contratos de dois anos ou mais não acumulam toda a vigência novamente sobre o aluguel atual.

Como usar: Reajuste de Aluguel

1. Verifique o contrato: Identifique qual índice foi acordado (IGP-M, IPCA ou INPC) e o mês-base do reajuste. 2. Calcule a variação acumulada: Componha as taxas dos 12 meses completos anteriores ao mês do reajuste: multiplique (1 + taxa mensal/100) para cada mês, subtraia 1 e multiplique por 100. Não some as taxas nem use o percentual anual exibido já arredondado como novo fator. No IGP-M, a série 28655 fornece taxas mensais percentuais com alta precisão, não níveis de índice. O início do contrato define o aniversário; mesmo em contratos antigos, esta janela é de apenas 12 meses. 3. Aplique sobre o valor atual: Informe o aluguel atualmente pago, sem somar reajustes anteriores novamente. Multiplique esse valor pelo fator de correção (1 + variação% / 100). 4. Resultado: O novo valor passa a vigorar a partir do mês de reajuste, conforme o contrato. Se nenhum índice estiver no contrato, a Lei do Inquilinato permite negociação livre entre as partes.
Variação acumulada dos 12 meses completos anteriores ao reajuste: Variação% = [(1 + v₁/100) × (1 + v₂/100) × … × (1 + v₁₂/100) − 1] × 100 (vᵢ é a taxa mensal em %; não inclua o mês do reajuste.) Novo valor do aluguel: Novo aluguel = Aluguel atual × (1 + Variação% / 100) Diferença mensal: Diferença = Novo aluguel − Aluguel atual

Exemplo prático

Entradas: aluguel atual R$ 2.000,00; índice IGP-M; início 2025-09; reajuste 2026-09. A janela é setembro de 2025 a agosto de 2026, sem incluir setembro de 2026.

Na consulta da série mensal SGS 28655, o acumulado foi aproximadamente 2,1608828%. O cálculo usa o produto dos 12 fatores mensais com todos os decimais disponíveis: novo aluguel R$ 2.043,22; diferença mensal R$ 43,22. Usar apenas 2,16% daria R$ 2.043,20 e não reproduziria essa precisão.

Com início 2024-09 e o mesmo aluguel atual e reajuste 2026-09, usa-se a mesma janela e o mesmo resultado; não se reaplicam 24 meses. A comparação entre índices também usa essa janela. Dados oficiais podem ser revisados; a fonte usada e os meses ficam visíveis no resultado.

Perguntas frequentes

O proprietário pode reajustar o aluguel a qualquer momento?▾
O reajuste periódico por índice deve respeitar a periodicidade mínima anual e a cláusula contratual (Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º). Isso não se confunde com as partes fixarem de comum acordo um novo aluguel, conforme a Lei 8.245/1991, art. 18. Este formulário simula o aniversário anual, não uma revisão contratual.
Qual é o melhor índice para o inquilino?▾
Historicamente o IPCA tem sido mais estável e geralmente apresenta variações menores que o IGP-M. O INPC também costuma ser favorável ao inquilino.
Posso negociar o índice de reajuste?▾
Sim. As partes podem fixar de comum acordo um novo valor de aluguel e inserir ou modificar a cláusula de reajuste, inclusive depois da assinatura do contrato (Lei 8.245/1991, art. 18). Não é uma alteração unilateral.
E se o índice acumular variação negativa (deflação)?▾
O cálculo matemático com índice negativo reduz o aluguel. A aplicação dessa variação depende da cláusula contratual e de eventual acordo entre as partes; não se pode presumir que todo contrato mantenha o valor anterior.
O que é o mês-base do reajuste?▾
É o mês de aniversário do contrato, quando o aluguel é corrigido anualmente. A calculadora usa o índice acumulado nos 12 meses anteriores a esse aniversário: informe o mês de início do contrato e o mês do reajuste; o mês do aniversário não entra na janela acumulada. Em contratos antigos, não se acumula toda a vigência sobre o aluguel atual. São necessários os 12 meses consecutivos, sem dados ausentes.
De onde vêm os índices usados nesta calculadora?▾
Quando a consulta está disponível, as taxas mensais vêm do Banco Central (BCB SGS): IGP-M série 28655, IPCA série 433 e INPC série 188. A série 28655 é a usada pela metodologia atual da Calculadora do Cidadão e contém variações percentuais mensais de alta precisão; não é um nível de índice. O cálculo compõe os 12 meses sem arredondar os dados de entrada. A consulta é atualizada periodicamente. Na indisponibilidade, os dados existentes do painel administrativo podem ser usados e essa fonte alternativa é indicada, sem apresentá-la como uma nova consulta BCB.

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