Como usar: Pensão Alimentícia
O cálculo segue a jurisprudência consolidada do STJ com base no salário líquido do alimentante. Percentuais de referência por número de dependentes: 1 dependente: 15–25% (médio: 20%); 2 dependentes: 25–35% (médio: 30%); 3 dependentes: 33–40% (médio: 36%); 4 ou mais dependentes: 35–45% (médio: 40%). Para CLT: salário líquido = salário bruto − INSS (IRRF não é descontado pela maioria da jurisprudência). Exemplo: Salário bruto R$ 4.000. INSS (alíquota progressiva): ≈ R$ 370. Salário líquido: ≈ R$ 3.630. Pensão para 1 dependente (20%): R$ 3.630 × 20% = R$ 726/mês. Esses percentuais são referências — o juiz pode fixar valor diferente conforme necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante (CC art. 1.694).
Para CLT:
INSS = Salário bruto × alíquota progressiva
Base da pensão = Salário bruto − INSS
Pensão = Base × percentual (%)
Referências de percentual: 1 filho ≈ 15-25% | 2 filhos ≈ 25-35% | 3+ filhos ≈ 33-40%
Exemplo prático
Exemplo com os valores de 2026.
Exemplos práticos (2026): (1) Trabalhador CLT com salário bruto de R$ 4.000, INSS R$ 368,58, salário líquido ≈ R$ 3.631,42, 2 dependentes: pensão indicativa (médio 30%) = R$ 3.631,42 × 30% = R$ 1.089,43/mês (valor total indicativo, antes do rateio entre os filhos). (2) Autônomo com renda variável: o juiz pode fixar valor fixo em reais ou percentual sobre a média de rendimentos documentados. (3) Pensão em caso de desemprego: o alimentante pode pedir revisão judicial — a pensão não é automaticamente suspensa, mas pode ser reduzida conforme a capacidade econômica atual.
Perguntas frequentes
A pensão alimentícia incide sobre o salário bruto ou líquido?▾
Pela jurisprudência dominante do STJ, para empregados CLT, a pensão incide sobre o salário líquido (após dedução do INSS), excluindo verbas indenizatórias. Para autônomos e servidores, pode incidir sobre a renda bruta, dependendo do caso.
Como é reajustada a pensão alimentícia?▾
A pensão é reajustada anualmente pelo índice previsto na sentença ou acordo, geralmente o INPC. Na ausência de indexador, o juiz pode fixar novo valor a pedido.
O que acontece se o alimentante não pagar a pensão?▾
O não pagamento da pensão alimentícia é crime (CP art. 244). O credor pode executar a pensão com prisão civil por até 3 meses (art. 528 CPC), desconto em folha ou penhora de bens.
Pensão alimentícia para ex-cônjuge funciona da mesma forma?▾
Sim, os alimentos entre ex-cônjuges seguem os mesmos arts. 1.694 e ss do CC, mas consideram as condições pessoais e a razão do término do casamento, podendo ser temporários.
É possível mudar o valor da pensão após a decisão judicial?▾
Sim, qualquer das partes pode pedir revisão (ação revisional de alimentos) quando houver mudança significativa nas condições do alimentante ou do alimentando (CC art. 1.699).
