Como usar: Salário Maternidade
Para trabalhadora CLT: o salário-maternidade corresponde ao último salário mensal integral (incluindo adicionais fixos), pago pelo empregador por 120 dias e compensado conforme as regras previdenciárias, sem limitação ao teto previdenciário. Os 60 dias do Empresa Cidadã são remuneração adicional da empresa, com eventual incentivo no IRPJ, e não benefício INSS adicional. Para autônoma/contribuinte individual e desempregada com qualidade de segurada: some os últimos até 12 salários de contribuição dentro de 15 meses e divida por 12, mesmo que haja menos contribuições. Aplique o piso e o teto previdenciários vigentes. A carência é dispensada, sem afastar a qualidade de segurada e os demais requisitos. Cálculo do valor diário: salário mensal ÷ 30 dias = valor/dia. Valor total do benefício: valor/dia × número de dias de afastamento. Para segurada especial (rural): 1 salário mínimo (R$ 1.621,00) por 120 dias.
CLT: Salário-maternidade bruto (120 dias) = Salário Mensal Integral × 4
Empresa Cidadã (CLT): Remuneração adicional da empresa (60 dias) = Salário Mensal Integral × 2
MEI (DAS padrão): Estimativa = Salário Mínimo × 4
Autônoma/Desempregada: Base Mensal = Soma dos últimos até 12 salários de contribuição nos últimos 15 meses ÷ 12; aplicar piso e teto previdenciários
Total estimado (120 dias) = Benefício Mensal × 4
CLT após apenas INSS = Salário Mensal Integral − INSS; IRRF e outros descontos não calculados
Carência dispensada; qualidade de segurada e demais requisitos sujeitos à comprovação.
Exemplo prático
Exemplos práticos (2026): (1) CLT com salário de R$ 4.500/mês, afastamento de 120 dias: recebe R$ 4.500/mês × 4 meses = R$ 18.000 total (pago pelo empregador e compensado no INSS). (2) Autônoma que contribui sobre R$ 2.000/mês há 12 meses: soma dos 12 últimos salários de contribuição, dentro de 15 meses, de R$ 24.000 ÷ 12 = R$ 2.000. Benefício: R$ 2.000/mês × 4 meses = R$ 8.000 (pago pelo INSS). (3) CLT com salário de R$ 10.000/mês: a trabalhadora recebe o salário integral de R$ 10.000/mês (pago pelo empregador). Esse valor não é limitado ao teto previdenciário na compensação; aplica-se o limite constitucional e as regras do procedimento. Em todos os exemplos, a qualidade de segurada e os demais requisitos são pressupostos, sem garantia de concessão.
Perguntas frequentes
A empresa pode demitir a funcionária durante a licença maternidade?▾
Não. A estabilidade provisória da gestante começa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Demiti-la nesse período, sem justa causa, é ilegal e sujeita a empresa ao pagamento de todos os salários do período de estabilidade, mais multa.
MEI tem direito ao salário maternidade?▾
A MEI pode solicitar o salário-maternidade sem carência mínima, desde que mantenha a qualidade de segurada e cumpra os demais requisitos, sujeitos à análise do INSS. No DAS padrão, a estimativa equivale a um salário mínimo por mês durante 120 dias. A solicitação é feita pelo app Meu INSS ou ligando para o 135.
O que é o Programa Empresa Cidadã?▾
O Programa Empresa Cidadã permite prorrogar a licença-maternidade por 60 dias após os 120 dias iniciais, para empregadas de empresas aderentes. Os 60 dias adicionais são remuneração paga pela empresa, não uma extensão do benefício INSS, com eventual dedução no IRPJ conforme os requisitos legais. A empregada deve solicitar a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto. O programa também prevê prorrogação da licença-paternidade.
Adoção dá direito ao salário maternidade?▾
Sim. A adoção ou guarda judicial de criança gera direito ao salário-maternidade pelo prazo de 120 dias, independentemente da idade da criança. O benefício é pago pelo empregador (CLT) ou pelo INSS (MEI, autônoma, desempregada). A solicitação é feita mediante apresentação do termo de guarda ou decisão judicial.
